Dados da consultoria internacional Euromonitor apontam o Brasil como o quarto país com mais pets no mundo. São 132 milhões de animais de estimação. Somente entre cães e gatos a soma ultrapassa 64 milhões. Com a população desses bichinhos em crescimento e a tendência cada vez maior de pessoas mudarem para condomínios, surgem dúvidas e problemas de convívio com os vizinhos. Criar um mascote em casa é direito garantido na Constituição Federal e no Código Civil. Apesar disso, algumas adequações são necessárias. Há direitos e deveres envolvidos que devem ser respeitados para uma relação sustentável e saudável dentro do condomínio.        

Com relação aos deveres, deverá ser garantido o sossego dos demais moradores. Se, por exemplo, um cachorro late continuamente e recebe constantes reclamações, em casos extremos o animal será impedido de ser mantido no condomínio. O pet deverá estar limpo, vacinado e livre de qualquer doença que possa infectar outros animais e aos seres humanos.

Outro aspecto importante é a segurança. Cães como pit bull, rottweiler e mastim napolitano, por exemplo, precisam de focinheira se circularem nas áreas comuns, como piscinas, parques e playground.

Confira a seguir uma relação do que é permitido e o que é restringido na criação dos animais em condomínios.

 

São consideradas normas aplicáveis e que não confrontam com o direito de propriedade:

– Exigir que os animais transitem pelos elevadores de serviços, no interior do prédio somente pelas áreas de serviço, sem que possa andar livremente no prédio.

– Proibir que circule em áreas comuns livremente, tais como piscina, playground, salão de festas.

– Impor o uso de focinheira para as raças previstas em lei.

– Aplicar advertência e multar moradores que não cumprirem com as regras.

– Aplicar advertência e multar moradores que andarem com animais soltos, que faça necessidades em áreas comuns e que faça muito barulho.        

 

O que não pode ser restringido:

É anulável a decisão de assembleia que vise proibir a manutenção de animais.

– Exigir que o animal seja transportado apenas de focinheira. A circulação de animais com focinheira no Estado de São Paulo é regulada pela Lei nº 11.531/03, restringindo-se as seguintes raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”.

– Impor tamanho ou raças de animais permitidos.

– Obrigar a circulação destes animais somente no colo.

– Obrigar o uso de focinheira (salvo raças descritas em lei) nas dependências do condomínio.

– Não garantir acesso da unidade até a rua de forma razoável.

– Limitar o número de animais, desde que não causem perturbação ao sossego, saúde e segurança.

 

Fonte da imagem: www.petsit.com
Fonte: www.direcionalcondominios.com.br